Curso Online de Agente Penitenciário

Curso Online de Agente Penitenciário

O Agente Penitenciário realiza um importante serviço público de alto risco, por salvaguardar a sociedade civil contribuindo através do tr...

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O Agente Penitenciário realiza um importante serviço público de alto risco, por salvaguardar a sociedade civil contribuindo através do tratamento penal, da vigilância e custódia

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  • Curso Agente Penitenciário

    Lição 01: Perfil do agente penitenciário

    O Agente Penitenciário realiza um importante serviço público de alto risco, por salvaguardar a
    sociedade civil contribuindo através do tratamento penal, da vigilância e custódia da pessoa presa
    no sistema prisional durante a execução da pena de prisão, ou de medida de segurança, conforme
    determinadas pelos instrumentos legais.

    Desta sorte, existe a necessidade de que os Agentes Penitenciários apresentem um perfil adequado
    para o efetivo exercício da função, requer, pois um engajamento e um compromisso para com a
    instituição a que pertençam.

    Devem ter atitudes estratégicas e criteriosas, para corroborar com mudanças no trato do homem
    preso, e realizá-las em um espírito de legalidade e ética.

    Ter a humildade de reconhecer a incapacidade a respeito dos meios capazes de transformar
    criminosos em não criminosos, visto que determinados condicionantes tendem a impedir essa
    metamorfose, parecendo provável que algumas delas favoreçam o aumento do grau de criminalidade
    das pessoas. (Thomphson, 1980)

    É necessário, finalmente, aos Agentes Penitenciários reconhecerem as contradições inerentes à
    própria função; as possíveis orientações que variam conforme os pressupostos ideológicos de cada
    administração, pois, devem transcender a estas questões a fim de contribuir para a promoção da
    cidadania e assumir definitivamente como protagonista de seu papel de ordenador social, de
    funcionário público honrado.

    ATITUDES E CONDUTAS PROFISSIONAIS

    NECESSÁRIAS AO AGENTE PENITENCIÁRIO

    01 APTIDÃO: que tenha disposição inata, um dom natural de lidar com pessoas;

    02 HONESTIDADE: que seja íntegro. Precisa ser parte exemplar da instituição a que pertença e
    conduta inatacável;

    03 CONHECER FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES: distinguir com clareza uma ação própria, de seus
    direitos e prerrogativas;

    04 RESPONSABILIDADE: que tenha capacidade de entendimento ético e uma determinação
    moral;

    05 INICIATIVA: que seja capaz de propor ou empreender ações iniciais e principiar
    conhecimentos;

  • 06 DISCIPLINA: que sua observância dos preceitos ou normas seja uma ação natural;

    07 LEALDADE: que não seja apenas sincero e franco, mas principalmente fiel aos seus
    compromissos e honesto com seus pares;

    08 EQUILÍBRIO EMOCIONAL: que sua estabilidade mental seja definida por ações comedidas e
    prudentes;

    09 AUTORIDADE: que não tenha apenas direito ao poder, mas que tenha o encargo de respeitar
    as leis com competência indiscutível;

    10 LIDERANÇA: que seu comando tenha tom condutor, um representante de um grupo;

    11 FLEXIBILIDADE: que a destreza, bom senso e transigência estejam sempre a serviço do bem
    comum;

    12 CRIATIVIDADE: que sua capacidade de criação e inovação possa superar as adversidades;

    13 EMPATIA: que saiba sempre se colocar no lugar do outro, antes de uma decisão importante;

    14 COMUNICABILIDADE: que se comunique de forma expansiva e franca;

    15 PERSEVERANÇA: que seja firme e constante em suas ações e ideais.

    DEVERES

    1. Manter a disciplina e a segurança da unidade;

    2. Zelar pela integridade física e moral de funcionários e visitantes, presos e internados;

    3. Comunicar com antecedência possíveis atrasos ou faltas;

    4. Apresentar-se ao serviço portando colete de identificação e crachá;

    5. Receber e repassar claramente as ocorrências do plantão; bem como as informações
    pertinentes ao

    seu posto de serviço;

    6. Ser reservado no trato de assuntos relacionados ao serviço que possam comprometer a

    segurança e o bom andamento do serviço;

    7. Cooperar com todos os funcionários para o bom desempenho do trabalho; 8. Manter
    atitude, postura e comportamento profissional;

    9. Cumprir determinações previstas no Regimento Interno, Lei de Execuções Penais, Estatuto

    Penitenciário e demais instrumentos legais reconhecidos;

    10.Manter na vida privada e profissional conduta compatível com a função; 11.Agir nas diversas
    situações prisionais em acordo com o plano de segurança;

  • 12.Preservar todo material, equipamentos ou instalações que estejam sob sua responsabilidade;

    13.Ser submetido e cooperar com a revista pessoal quando de sua entrada nos estabelecimentos
    penais, conforme regulamentação;

    14.Tratar os demais funcionários, presos e visitantes com respeito; 15.CURSOS ... (Cap. III, Art. 281,
    EFCP)

    16.Estatuto dos Funcionários Civis do Paraná.

    DIREITOS

    1. EFCP (Lei 6174/70):

    Título V- Dos Direitos, vantagens e concessões Título VI- Do Vencimento e da Remuneração Título
    VII- Da consignação

    Título VIII- Das Vantagens

    2. Constituir CIPA (Conforme Lei Federal nº 6514, de 22/12/77, Portaria 3214, de 08/06/78, NR nº
    5);

    3. Estar incluso no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional CIPA (Conforme Lei Federal
    nº 6514, de 22/12/77, Portaria 3214, de 08/06/78, NR nº 7).

    PROIBIÇÕES

    1. Afastar-se do local de trabalho ou do posto de serviço sem prévia autorização do superior
    imediato,

    (salvo por força maior);

    1. Divulgar informações sigilosas;

    2. Apresentar-se ao serviço com vestuário inadequado ao decoro do ambiente prisional;

    3. Efetuar ou intermediar qualquer tipo de transação comercial, serviços ou favores a presos ou seus

    familiares;

    4. Realizar quaisquer atividades que possam desviar a atenção durante o período de trabalho;

    5. Utilizar equipamentos do local ou próprio para uso pessoal durante a jornada de trabalho.

    ATRIBUIÇÕES

  • Descrição básica da atribuição (Conforme Resolução 3027/04-SEAP):

    “Efetuar a segurança da Unidade Penal em que atua, mantendo a disciplina. Vigiar, fiscalizar,
    inspecionar, revistar e acompanhar os presos ou internados, zelando pela ordem e segurança deles,
    bem como da Unidade Penal.”

    1. Participar das propostas para definir a individualização da pena e tratamento objetivando a
    adaptação

    do preso e a reinserção social;

    2. Atuar como agente garantidor dos direitos individuais do preso em suas ações;

    3. Receber e orientar presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e

    obrigações conforme normativas legais; 4. Revistar presos e instalações;

    5. Prestar assistência aos presos e internados encaminhando-os para atendimento nos diversos
    setores

    sempre que se fizer necessário;

    6. Verificar as condições de segurança comportamental e estrutural, comunicando as alterações à
    chefia

    imediata;

    7. Acompanhar e fiscalizar a movimentação de presos ou internados no interior da Unidade;

    8. Acompanhar presos em deslocamentos diversos em acordo com as determinações legais;

    9. Efetuar a conferência periódica dos presos ou internados de acordo com as normas de cada
    Unidade;

    10.Observar o comportamento dos presos ou internados em suas atividades individuais e coletivas;

    11. Não permitir o contato de presos ou internos com pessoas não autorizadas;

    12. Revistar toda pessoa previamente autorizada que pretenda adentrar ao

    estabelecimento penal;

    13. Verificar e conferir os materiais e as instalações do posto, zelando pelos mesmos; 14.Controlar a
    entrada e saída de pessoas, veículos e volumes, conforme normas

    específicas da Unidade;

  • 15.Conferir documentos, quando da entrada e saídas de presos da unidade;

    16.Operar o sistema de alarme, monitoramento audiovisual e demais sistemas de comunicação
    interno e

    externo;

    17.Executar outras atividades correlatas.

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    A Moral é o conjunto de normas que indica ao ser humano o bom exercício de suas
    responsabilidades e que guia o homem para a realização da natureza para o qual foi criado.

    A experiência milenar da humanidade acumulou um conjunto de preceitos que se revelaram eficazes
    para realizar a perfeição da pessoa humana.

    Este conceito de preceitos constitui a Ética.

    Ética e Moral direcionam e ensinam ao homem o reto comportamento com a família, com a
    profissão, com a sociedade, com Deus.

    Tanto a Ética como a Moral servem para elevar as criaturas ao seu mais alto padrão de felicidade.
    Desprezá-las é admitir a decadência ou a degeneração humana.

    VEJA+

    longa que relata sobre a profissão de Agente de Segurança penitenciário do Estado de minas Gerais.

    https://www.youtube.com/watch?v=ArakQEN7yus

    Lição 02: Princípios éticos aplicados à atividade do agente penitenciário

    PRINCÍPIOS ÉTICOS APLICADOS À ATIVIDADE DO AGENTE PENITENCIÁRIO

    01 O Agente Penitenciário é, antes de tudo um cidadão, e na cidadania deve permear sua razão
    de ser. Em suas relações sociais deverá também, igualar-se a todos os cidadãos da comunidade em
    direitos e deveres;

    02 O Agente Penitenciário deve ser um profissional qualificado, simbolicamente um referencial
    para o bem estar da sociedade;

    03 Reconhecer a importância de seu papel social, com a conseqüente consciência da nobreza e
    da dignidade da sua função;

    04 Respeitar os direitos humanos, a segurança, a vida, a integridade física e moral; 05
    Resguardar a visibilidade moral como forte argumento de sua responsabilidade;

    06 Ter uma dimensão pedagógica no agir, inserindo-a com primazia no rol de suas atividades;

    07 Manter atitudes coerentes e moralmente retas no ambiente profissional, não permitindo
    atitudes perversas;

    08 Caracterizar-se pela honestidade e probidade no exercício das atividades;

  • 09 Intervir preventivamente ou repressivamente com responsabilidade técnica em momentos de
    crise, sempre fundamentado na moralidade;

    10 Intervir pelo uso de meios de contenção física e da autoridade, na exata e necessária medida,
    devendo estas cessar ao atingir o objetivo da ação;

    11 Guardar sigilo sobre toda e qualquer comunicação que possa causar prejuízos ou embaraços
    à administração em geral ou às pessoas e entidades;

    12 Estabelecer limites de relacionamentos com presos e seus familiares;

    13 Zelar pela instituição, denunciando e afastando-se da ineficiência e da corrupção; 14
    Alicerçar as ações tendo por princípio os instrumentos legais;

    15 Buscar a motivação em sua atividade, através do aperfeiçoamento pessoal e profissional;
    16 Promover no exercício da profissão através da interdisciplinaridade, a busca constante de

    melhores resultados. Introdução

    A custódia, vigilância e segurança do preso é realizada pelo Agente Penitenciário, através de normas
    internas peculiares de cada unidade penal, visando sempre resguardar a integridade física dos
    servidores, presos e visitantes.

    Conceitos

    Preso é o indivíduo que tem sua liberdade cerceada mediante ordem escrita e fundamentada da
    autoridade competente, ficando à disposição da Justiça.

    Vigilância é o ato de observar atentamente uma determinada área, com o objetivo de guarnecer
    pessoas, objetos e a estrutura física.

    Custódia é o ato de guardar, proteger, manter em segurança e sob vigilância algum bem ou pessoa
    que se encontra apreendida, presa, detida ou sob cuidados especiais.

    Condução é o ato ou meio de conduzir. No caso do Agente Penitenciário pode-se considerar como
    sendo o ato de encaminhar ou apresentar a alguém, pessoa, que se encontra sob custódia.

    Escolta é a atividade destinada à custódia de pessoas ou bens em deslocamento. É o ato de conduzir
    alguém ou alguma coisa, de um local para outro, como medida de prevenção, preservação ou
    proteção, a fim de se atingir os objetivos preestabelecidos.

    TÉCNICAS E TÁTICAS DE SEGURANÇA

    Vigilância Física

    Uma forma de vigilância é a atuação do Agente em postos fixos. Por essa forma, a vigilância de um
    posto alcança a vigilância de um posto seguinte e assim sucessivamente, até a cobertura de toda a
    área interna e/ou externa ao estabelecimento penal. Nos postos de serviço, o Agente deve estar
    atento a tudo e a todos. Sendo necessário sair, sempre que possível, deve pedir a sua substituição,
    não devendo jamais deixar o posto abandonado.

    Vigilância Móvel

    Nessa forma de vigilância, a presença do Agente é intermitente nos diversos pontos da área sob sua

  • responsabilidade. A vigilância móvel é empregada na cobertura de distâncias maiores no
    estabelecimento, deslocando-se o Agente sempre nas várias direções e em momentos diferentes,
    para observar e garantir a segurança do setor. A vigilância móvel é também um meio para reforçar
    os postos fixos e articular os diversos setores de segurança do estabelecimento.

    O TRABALHO EM EQUIPE

    Tanto a vigilância móvel quanto a fixa podem ser executadas por um Agente, por uma dupla ou mais
    Agentes. A importância e o grau de vulnerabilidade de determinado setor indicarão a conveniência
    do emprego de um efetivo de Agentes conforme a necessidade. Para atendimento de pedido de
    substituição e nos diversos casos que a situação requeira, é recomendável que haja sempre uma
    equipe de Agentes de plantão, em local próprio, ligado aos meios de comunicação.

    Ângulos de Visão

    Qualquer que seja a forma de vigilância, fixa ou móvel, o Agente não pode esquecer-se de que, para
    garantir, tem que se garantir. É seu dever estar atento durante todo o horário de serviço; estar
    sempre em lugar que lhe permita proteger-se contra surpresas; ter ângulo de visão e domínio em
    todo o setor sob sua responsabilidade. Se durante o dia deve trabalhar ostensivamente, isto não
    impede que esteja sempre de costas para alguma parede, protegendo-se melhor, para oferecer
    proteção. Já, à noite, estará mais protegido nas sombras e locais escuros, de onde divisará e
    protegerá as áreas iluminadas. Quando em vigilância móvel, deslocar-se de modo a não permitir a
    previsão de sua permanência ou passagem por determinado lugar, sempre no mesmo horário.
    Instruções e Determinações

    Condição importante também para o bom desempenho de qualquer forma de vigilância é saber
    receber, entender, cumprir e transmitir as instruções e determinações que forem dadas. Quando não
    entender uma instrução ou determinação, o Agente deverá procurar seu chefe imediato para os
    necessários esclarecimentos. Do mesmo modo, não deverá transmitir a outros Agentes qualquer
    ordem ou instrução que não tenha entendido, antes de dirimir as dúvidas.

    Articulações

    A garantia da segurança de um estabelecimento não se faz por um Agente ou por algumas medidas
    tomadas isoladamente. Essa garantia soma todos os meios necessários e engloba a ação dos
    Agentes, de seus chefes e das autoridades que lhes dão apoio e cobertura, e da Policia Militar.

    O trabalho de um Agente deve estar articulado, num estabelecimento, com o trabalho dos outros
    Agentes que ali também atuam: um deve ter o apoio e cobertura do outro. Todos devem orientar-se
    pelas instruções do chefe comum, confiar na Polícia Militar e solicitar seu auxílio em caso de
    necessidade. A eficácia da vigilância depende de união e das articulações de seus vários setores e
    meios que possibilitem a intercomunicação entre eles. Portanto, não deve o Agente isolar-se no seu
    setor. Deve procurar se inteirar de novas instruções, novas ordens; comunicar-se por sinais
    convencionados com seus companheiros de serviço, para que se possa fazer entender com facilidade
    nas emergências. O Agente deve lembrar-se de que, na segurança, ele é o elo de uma grande
    corrente, que só tem valor articulado com os demais elos. Um elo sozinho representa 0 (zero).

    O Agente Penitenciário e os Sistemas de Alarme

    Os sistemas de alarme são dispositivos mecânicos, elétricos ou eletrônicos, que detectam, por sinais
    sonoros e/ou luminosos, uma emergência.

  • Como sentinela oculta, o sistema de alarme é mais um meio de garantir a segurança do
    estabelecimento penal. Aos seus sinais devem sempre responder à presença e atuação imediatas do
    Agente.

    Deveres do Agente em relação ao alarme:

    Conhecer qual o tipo de sistema de alarme instalado em seu setor;

    Saber onde estão localizados os mecanismos de acionamento e como usá-los;

    Acudir prontamente aos sinais de alarme quando de plantão em posto central, ou quando de
    serviço próximo aos sinais de alarme local;

    Somente acionar o sistema de alarme em caso de real necessidade, pois são sérias as
    conseqüências para os responsáveis pelo falso alarme;

    Zelar pela conservação dos mecanismos do sistema de alarme. PLANO DE ATUAÇÃO

    O plano de atuação do Agente deverá ser idealizado, tendo em vista detalhes conhecidos de seu
    setor e outros aspectos que se relacionem com seu campo de atuação, inclusive fazendo uso de
    materiais e equipamentos de segurança como radiocomunicador, luvas, algemas, tonfas, entre
    outros. Conhecidos esses detalhes, o esquema de atuação do Agente deve atender às normas
    internas do estabelecimento, considerando, dentre outros, os seguintes aspectos:

    Avaliação diária da estrutura física e de recursos humanos, considerando o perfil dos presos e as
    mudanças que se processam, para planejamento de estratégias prevendo também eventuais
    remanejamentos do efetivo disponível de Agentes;

    Cumprimento cabal das ordens constantes no regulamento específico do estabelecimento penal e
    em normas, regulamentos e manuais de instrução, que deverão conter seus deveres gerais;

    Entrosamento com o seu chefe imediato, com o diretor do estabelecimento, com os demais Agentes
    e técnicos;

    Colaboração com o líder da equipe e exercício correto da liderança, quando estiver exercendo
    chefia do grupo ou equipe;

    Escolha do meio de comunicação mais fácil e rápido com o seu chefe imediato, direção do
    estabelecimento e com os demais Agentes para casos de emergência;

    Como alertar discretamente os servidores do estabelecimento, em caso de emergência, sem que os
    suspeitos percebam os sinais;

    Quando e como transmitir uma ordem ou instrução recebida;

    Estudo do posto onde deva permanecer, de modo a cobrir visualmente toda a área ou a maior
    parte possível dela;

    Se móvel a vigilância, estabelecimento de percursos a serem seguidos, com variação de horário, de
    modo a não permitir previsão de permanência ou de passagem em determinado lugar e momento;

    Seja qual for o tipo de vigilância, atenção e observação constante sobre tudo e todos que estejam,
    entrem ou saiam do setor, para evitar incidentes e surpresas;

  • De quem suspeitar, quando e como efetuar uma identificação segura de pessoas em atitude
    suspeita, quer sejam presos ou visitantes;

    Quando, como e a quem pedir auxílio em caso de necessidade;

    Como acompanhar visitantes no interior do estabelecimento penal;

    Como proceder em caso de um delito ou de um incidente em seu setor; Como receber e passar o
    serviço;

    Quando e como se utilizar o sistema de alarme e os equipamentos de combate a incêndio e de
    segurança;

    Como utilizar de forma eficiente os recursos eletrônicos (Circuito Fechado de Televisão,
    detectores de metais, identificação digital, etc)

    O que fazer no caso de não ter rendição, após cumprido o turno de trabalho; Como e a quem
    endereçar o relatório de serviço.

    Para estar familiarizado com seu local de trabalho, o Agente deve procurar inteirar-se, com o seu
    inspetor ou com a direção do estabelecimento penal, de todos os detalhes que lhe sejam de utilidade
    no serviço, como:

    Qual a natureza do serviço que vai prestar?

    Quais os meios disponíveis para a realização da segurança do estabelecimento penal? Há rádio-
    comunicação interna ou externa? Qual o alcance?

    Há sistemas de alarme? Qual o tipo? Onde se localizam os dispositivos de acionamento? Há
    iluminação adequada? Há geradores de força de reserva?

    Há equipamento de proteção contra incêndio? De que tipo e onde se localiza?

    O Agente está capacitado a manejar todos os equipamentos existentes e sua disposição? Qual o
    perfil dos presos? Há formação de comandos?

    Outros fatores a serem considerados:

    Há depósito de materiais inflamáveis? Qual a sua localização? Quais os riscos?

    Quais as ordens gerais contidas no regulamento do estabelecimento? Quais as ordens especiais
    para o seu setor de trabalho? Há alguma recomendação direta de seu chefe?

    Quais os meios existentes para facilitar a articulação do seu serviço com os demais Agentes e com
    os demais setores de segurança?

    OBSERVAÇÃO, MEMORIZAÇÃO, DESCRIÇÃO (OMD)

    A OMD consiste OBSERVAR com perfeição, MEMORIZAR o que se viu e DESCREVER com
    veracidade.

    Observação

    É o ato pelo qual o Agente examina minuciosamente e atentamente as pessoas e o ambiente que o

  • cercam, através da máxima utilização dos sentidos. Para se fazer uma boa observação é necessário
    passar pelas seguintes fases:

    Observação da forma geral do volume (pessoas ou edificações); Estrutura geral, aspecto, estilo,
    cores, etc;

    Exame das diferentes partes componentes;

    Exame dos pormenores no interior dessas partes.

    Memorização

    Conjunto de ações e reações voluntárias e metódicas que tem a finalidade de auxiliar na lembrança
    de fatos. Recursos de uma memorização:

    Atenção; Interesse;

    Necessidade.

    Descrição

    Consiste em descrever, com toda veracidade, as observações pessoais de um fato ou as impressões
    relatadas por outras pessoas.

    Para fazer a descrição de pessoas não se deve esquecer de características (detalhes) de que as
    distinguem de as demais, além das iniciais SCCIAP: Sexo, cor, cabelo, idade, altura e peso.

    Lição 03: Ocorrências e registros

    OCORRÊNCIAS E REGISTROS

    A função do Agente Penitenciário é exercer vigilância e fazer cumprir as normas e regulamentos do
    estabelecimento penal.

    Para tanto, ele precisa estar sempre atento e principalmente observar com cuidado quaisquer
    modificações na rotina de vida dos presos sob sua guarda.

    Em qualquer caso é sempre desejável que no momento da comprovação do comportamento faltoso
    estejam presentes outras testemunhas e que todos as evidências e indícios sejam demonstrados e
    recolhidos para o envio ao setor responsável (Inspetoria, Divisão de Segurança e Disciplina,
    Comissão Técnica de Classificação, Conselho Disciplinar, etc) e/ou à polícia, onde servirão de
    elementos de prova.

    Em se tratando de alguma falta, poderá o preso ser alojado em isolamento disciplinar ou
    permanecerá no próprio cubículo, aguardando decisão do Conselho Disciplinar, devendo o preso ser
    notificado e procedendo a comunicação formal do fato.

    O relato da ocorrência deve ser feito imediatamente após a constatação pelo Agente. Na
    comunicação elaborada pelo setor de inspetoria deve constar nome completo do preso, filiação, nº
    do prontuário, galeria e cubículo de origem, local da ocorrência, data, horário e o relato objetivo dos
    fatos. Se houver testemunhas as mesmas deverão ser citadas, e o termo de apreensão lavrado, se o
    caso requerer.


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  • Lição 01: Perfil do agente penitenciário
  • Lição 02: Princípios éticos aplicados à atividade do agente penitenciário
  • Lição 03: Ocorrências e registros
  • Lição 04: Radiocomunicação
  • Lição 05: Legislação específica
  • Lição 06: Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública
  • Lição 07: Da lei de execução penal
  • Lição 08: Indulto e comutaç