Curso Online de DESAFIOS DA GESTÃO DE CONDOMÍNIOS NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À COVID-19

2025

RESUMO

O PRESENTE TRABALHO ANALISA OS DESAFIOS ENFRENTADOS NA GESTÃO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19, À LUZ DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ADOTADAS NO BRASIL. A PESQUISA QUALITATIVA DE CARÁTER EXPLORATÓRIO-DESCRITIVO TEVE COMO OBJETIVO PRINCIPAL COMPREENDER COMO A AUSÊNCIA DE DIRETRIZES ESPECÍFICAS IMPACTOU A ATUAÇÃO DOS SÍNDICOS E ADMINISTRADORES FRENTE À CRISE SANITÁRIA. FORAM UTILIZADOS REVISÃO DE LITERATURA, ANÁLISE DOCUMENTAL E ENTREVISTAS SEMIESTRUTURADAS COM GESTORES CONDOMINIAIS DE DIFERENTES PERFIS SOCIOECONÔMICOS. OS RESULTADOS INDICAM UMA SOBRECARGA FUNCIONAL DOS SÍNDICOS, INSEGURANÇA JURÍDICA, CONFLITOS INTERNOS E DESIGUALDADE NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS. A DISCUSSÃO REVELA A URGÊNCIA DA INCLUSÃO DOS CONDOMÍNIOS NAS ESTRATÉGIAS PÚBLICAS DE SAÚDE E URBANISMO, DESTACANDO A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS, TREINAMENTO TÉCNICO E MAIOR INTEGRAÇÃO ENTRE ESTADO E GESTÃO LOCAL.

PALAVRAS-CHAVE: GESTÃO CONDOMINIAL. COVID-19. POLÍTICAS PÚBLICAS. SAÚDE COLETIVA. DIREITO CONDOMINIAL.

INTRODUÇÃO

A PANDEMIA DA COVID-19, DECLARADA OFICIALMENTE PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS) EM MARÇO DE 2020, TROUXE PROFUNDAS ALTERAÇÕES NO COTIDIANO DAS SOCIEDADES MODERNAS, IMPONDO DESAFIOS INÉDITOS EM DIVERSAS ESFERAS DA VIDA SOCIAL, ECONÔMICA E INSTITUCIONAL (WHO, 2020). NO BRASIL, O IMPACTO DA CRISE SANITÁRIA FOI SENTIDO DE MANEIRA SIGNIFICATIVA NO ESPAÇO URBANO, PARTICULARMENTE EM CONTEXTOS COLETIVOS COMO OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, QUE PASSARAM A DEMANDAR ADAPTAÇÕES RÁPIDAS E EFICAZES FRENTE ÀS DIRETRIZES SANITÁRIAS IMPOSTAS POR AUTORIDADES PÚBLICAS.

A COVID-19 foi caracterizada como uma pandemia em 11 de março de 2020.” (WHO, 2020, online).

A GESTÃO DE CONDOMÍNIOS, TRADICIONALMENTE VOLTADA À ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, MANUTENÇÃO PREDIAL E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, PASSOU A TER PAPEL CENTRAL NA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA A DISSEMINAÇÃO DO VÍRUS, TAIS COMO A RESTRIÇÃO DE USO DE ÁREAS COMUNS, O CONTROLE DE ACESSO, A HIGIENIZAÇÃO INTENSIVA DOS AMBIENTES E A DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES CORRETAS À COLETIVIDADE (BARBOSA; LIMA, 2021). NO ENTANTO, ESSES ESFORÇOS ENCONTRARAM INÚMEROS ENTRAVES, TANTO PELA ESCASSEZ DE ORIENTAÇÕES CLARAS POR PARTE DO PODER PÚBLICO, QUANTO PELA DIVERSIDADE DE REALIDADES SOCIOECONÔMICAS ENFRENTADAS PELAS COMUNIDADES CONDOMINIAIS BRASILEIRAS.

AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 COMO DECRETOS DE ISOLAMENTO SOCIAL, FECHAMENTO DE SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS E RECOMENDAÇÕES DE DISTANCIAMENTO FÍSICO FORAM INICIALMENTE FORMULADAS COM FOCO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E COLETIVOS DE MAIOR ESCALA, COMO HOSPITAIS, ESCOLAS E TRANSPORTES (BRASIL, 2020). NESSE CENÁRIO, OS CONDOMÍNIOS FORAM MUITAS VEZES NEGLIGENCIADOS COMO ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA DE ALTA DENSIDADE POPULACIONAL, O QUE DIFICULTOU A FORMULAÇÃO DE DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA SUA GESTÃO DURANTE A PANDEMIA (MARTINS; PEREIRA, 2022).

ALÉM DISSO, A AUSÊNCIA DE UMA POLÍTICA PÚBLICA UNIFICADA EM ÂMBITO NACIONAL E A FRAGMENTAÇÃO DAS MEDIDAS ENTRE ESTADOS E MUNICÍPIOS AGRAVARAM AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS SÍNDICOS E ADMINISTRADORES CONDOMINIAIS, QUE SE VIRAM OBRIGADOS A TOMAR DECISÕES AUTÔNOMAS SEM RESPALDO LEGAL CONSOLIDADO, GERANDO CONFLITOS INTERNOS E, POR VEZES, JUDICIALIZAÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS (SILVA; COSTA, 2021).

NESSE CONTEXTO, TORNA-SE URGENTE REFLETIR SOBRE O PAPEL DOS CONDOMÍNIOS NO ENFRENTAMENTO DE CRISES SANITÁRIAS E SOBRE A IMPORTÂNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS E ESPECÍFICAS QUE CONSIDEREM A COMPLEXIDADE DA VIDA CONDOMINIAL. A PRESENTE PESQUISA PROPÕE-SE A ANALISAR OS PRINCIPAIS DESAFIOS ENFRENTADOS PELOS GESTORES DE CONDOMÍNIOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19, À LUZ DAS POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS, EVIDENCIANDO LACUNAS, SOLUÇÕES E PERSPECTIVAS FUTURAS.

JUSTIFICATIVA

A PANDEMIA DA COVID-19 ESCANCAROU FRAGILIDADES NAS ESTRUTURAS INSTITUCIONAIS E SOCIAIS, EXIGINDO RESPOSTAS RÁPIDAS E COORDENADAS DO PODER PÚBLICO. CONTUDO, ENQUANTO HOSPITAIS, ESCOLAS E TRANSPORTES FORAM ALVO DIRETO DE AÇÕES ESTATAIS, OS CONDOMÍNIOS ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA COLETIVA E INTENSA CIRCULAÇÃO DE PESSOAS PERMANECERAM À MARGEM DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EMERGENCIAIS, O QUE GEROU UM VÁCUO NORMATIVO E ADMINISTRATIVO.

A AUSÊNCIA DE DIRETRIZES ESPECÍFICAS POR PARTE DOS ENTES GOVERNAMENTAIS DEIXOU OS SÍNDICOS E ADMINISTRADORAS CONDOMINIAIS EM POSIÇÃO DE VULNERABILIDADE, OBRIGANDO-OS A INTERPRETAR DECRETOS E TOMAR DECISÕES POR CONTA PRÓPRIA, MUITAS VEZES SEM EMBASAMENTO TÉCNICO OU JURÍDICO. ISSO RESULTOU EM INSEGURANÇA INSTITUCIONAL, CONFLITOS ENTRE CONDÔMINOS, RESISTÊNCIA ÀS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E, POR FIM, RISCO AUMENTADO DE TRANSMISSÃO DO VÍRUS DENTRO DESSES ESPAÇOS RESIDENCIAIS.

ALÉM DISSO, OS CONDOMÍNIOS NO BRASIL SÃO EXTREMAMENTE HETEROGÊNEOS. HÁ DESDE GRANDES EDIFÍCIOS EM ÁREAS NOBRES ATÉ CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES COM INFRAESTRUTURA PRECÁRIA, ONDE O DISTANCIAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS SANITÁRIAS SÃO DE DIFÍCIL APLICAÇÃO. ESSA DIVERSIDADE FOI POUCO CONSIDERADA PELAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS DURANTE A CRISE SANITÁRIA, REFORÇANDO A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS MAIS INCLUSIVAS, DESCENTRALIZADAS E SENSÍVEIS ÀS REALIDADES LOCAIS.

NESTE CENÁRIO, ESTE ESTUDO JUSTIFICA-SE PELA IMPORTÂNCIA DE COMPREENDER OS LIMITES E AS POTENCIALIDADES DA GESTÃO CONDOMINIAL DIANTE DE UMA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, ALÉM DE PROPOR REFLEXÕES SOBRE O PAPEL DO ESTADO EM APOIAR, REGULAR E ORIENTAR ADEQUADAMENTE ESSES ESPAÇOS. A PARTIR DESSA ANÁLISE, É POSSÍVEL CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MAIS EFICAZES E SENSÍVEIS AOS CONTEXTOS MICROSSOCIAIS, PROMOVENDO UMA GESTÃO CONDOMINIAL MAIS SEGURA, EFICIENTE E DEMOCRÁTICA EM MOMENTOS DE CRISE.

OBJETIVO GERAL

ANALISAR OS PRINCIPAIS DESAFIOS ENFRENTADOS PELA GESTÃO DE CONDOMÍNIOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19, COM FOCO NAS LACUNAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À CRISE SANITÁRIA E SUAS REPERCUSSÕES NA TOMADA DE DECISÕES E NA CONVIVÊNCIA CONDOMINIAL.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

IDENTIFICAR AS MEDIDAS ADOTADAS PELOS GESTORES CONDOMINIAIS PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 EM AMBIENTES RESIDENCIAIS COLETIVOS.

INVESTIGAR A PRESENÇA (OU AUSÊNCIA) DE ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS POR PARTE DAS AUTORIDADES PÚBLICAS VOLTADAS À GESTÃO CONDOMINIAL DURANTE A PANDEMIA.

AVALIAR O IMPACTO DAS DECISÕES AUTÔNOMAS DOS SÍNDICOS NA CONVIVÊNCIA ENTRE CONDÔMINOS E NA EFETIVIDADE DAS AÇÕES SANITÁRIAS.

COMPREENDER AS DIFERENTES REALIDADES SOCIOECONÔMICAS DOS CONDOMÍNIOS E COMO ISSO INFLUENCIOU A CAPACIDADE DE RESPOSTA ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS.

SUGERIR DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE CONTEMPLEM OS CONDOMÍNIOS COMO UNIDADES ESTRATÉGICAS EM SITUAÇÕES DE CRISE SANITÁRIA.