Curso Online de O 2o NOVO GUIA DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
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Curso Online de O 2o NOVO GUIA DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

No percurso de nossa existência estamos fadados a enfrentar riscos que muitas vezes resultam na diminuição de nossa capacidade laboral e ...

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No percurso de nossa existência estamos fadados a enfrentar riscos que muitas vezes resultam na diminuição de nossa capacidade laboral e até mesmo na total incapacidade de trabalho. Para o amparo digno destes infortúnios é que existe a Aposentadoria por Invalidez.
Neste curso vamos aprender sobre:

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ;
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO;
PERÍODO DE CARÊNCIA;
TABELAS APLICÁVEIS;
REQUISITOS LEGAIS DA APOSENTADORIA;
ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS;
EXEMPLOS PRÁTICOS;
EXERCÍCIOS.

Consultor em TroubleShooting Strategy, Desenvolvimento Educacional, Incremento Profissional, Treinamentos Motivacionais, Recursos Humanos, Neurolinguística e Abordagem Holística, com sólida vivência como palestrante, elaborando e ministrando cursos diversos na formação de líderes, em busca constante pela excelência em resultados de curto, médio e longo prazos. Consultor em Pesquisa e Procuradoria Institucional (E-mec/Inep); Educador e Professor; Palestrante, Autor e Advogado, OAB/MG 94.245.


- Priscilla Cesar Vinheiros

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Frente do certificado Frente
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  • POR INVALIDEZ

  • No percurso de nossa existência estamos fadados a enfrentar riscos que muitas vezes resultam na diminuição de nossa capacidade laboral e até mesmo na total incapacidade de trabalho. Para o amparo digno destes infortúnios é que existe a Aposentadoria por Invalidez.
    Neste curso vamos aprender sobre:

    APOSENTADORIA POR INVALIDEZ;
    CONCESSÃO DO BENEFÍCIO;
    PERÓDO DE CARÊNCIA;
    TABELAS APLICÁVEIS;
    REQUISITOS LEGAIS DA APOSENTADORIA;
    ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS;
    EXEMPLOS PRÁTICOS;
    EXERCÍCIOS.

  • A aposentadoria por invalidez é o benefício devido ao segurado que for considerado incapacitado para exercer o trabalho e sem possibilidade de reabilitação para o exercício de outra atividade capaz de lhe assegurar a subsistência. Ele pode estar ou não recebendo auxílio-doença.

  • A comprovação da incapacidade para fins de concessão da aposentadoria por invalidez será verificada mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado fazer-se acompanhado de médico de sua confiança.

  • O aposentado por invalidez é obrigado, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico, a processo de reabilitação profissional ou a tratamento, prescritos e custeados pela Previdência Social. O tratamento cirúrgico e a transfusão de sangue serão facultativos, independentes de idade.

  • Na aposentadoria por invalidez, o período de carência é de 12 contribuições mensais, ou seja, para que o segurado tenha direito ao benefício deverá ter um número mínimo de contribuições.

  • Exemplo: Paulo começou a trabalhar como empregado, pela primeira vez, em janeiro de 2008, em julho de 2008 ele teve uma meningite que o deixou sequelado e com incapacidade total e permanente. Paulo não teve direito à aposentadoria por invalidez, pois não havia cumprido a carência de 12 meses de contribuição, exigida para a concessão do benefício, ele tinha apenas 6 meses.

  • Entretanto, em alguns casos previstos na lei essa carência não será exigida. É o caso de o segurado sofrer acidente de qualquer natureza ou causa, ou ser acometido de alguma das doenças ou afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social a cada três anos, (dentre essas doenças podemos citar a tuberculose, a AIDS, a cegueira, a paralisia irreversível, a cardiopatia grave, a neoplasia maligna, dentre outras).Mais detalhes sobre a dispensa da carência são encontrados no curso: Diferença entre período de carência e tempo de contribuição
    .

  • É considerado acidente de qualquer natureza ou causa, aquele de origem traumática e por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda, ou a redução permanente ou temporária da capacidade laborativa.

  • Exemplo: Se no exemplo anterior, Paulo tivesse sofrido um acidente de carro e ficado incapacitado definitivamente para o trabalho, ele teria direito à aposentadoria por invalidez, pois, neste caso não há exigência de carência.


  • A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença quando aquela decorrer de transformação deste. E quando não for este o caso as datas serão: - a partir do 16° dia de afastamento da atividade ou a partir da entrada do requerimento (quando requerido após o 30° dia do afastamento da atividade) para os segurados empregados (exceto o doméstico). Sendo que os primeiros 15 dias de afastamento deverão ser pagos pela empresa;


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