Curso Online de DIREITO INTERNACIONAL 4 diplomacia nacionalidade asilo deportação
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Curso Online de DIREITO INTERNACIONAL 4 diplomacia nacionalidade asilo deportação

Neste curso vamos aprender sobre: Capítulo 7: Solução de Controvérsias Internacionais 7.1 Meios Diplomáticos 7.2 Meios Jurídicos 7.3 Mei...

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Neste curso vamos aprender sobre:
Capítulo 7: Solução de Controvérsias Internacionais
7.1 Meios Diplomáticos
7.2 Meios Jurídicos
7.3 Meios Políticos
7.4 Meios Coercitivos
Capítulo 8: Agentes Diplomáticos e Agentes Consulares
8.1        Noções Gerais
8.2        Os Agentes Diplomáticos
Os Agentes Consulares
Capítulo 9: o Direito de Asilo
9.1        Noções Gerais
9.2        Natureza Jurídica do Asilo
9.3        O Asilo Territorial
9.4        O Asilo Político
9.5 Direito de Asilo e a Situação Paradoxal
Capítulo 10: NACIONALIDADE
10.1 Nacionalidade - Noções Gerais
10.2 Critérios Atributivos de Nacionalidade
10.3 Formas de Aquisição de Nacionalidade
10.4 Perda da Nacionalidade
10.5 Polipátrida e Apátrida
10. 6 Efeitos da Naturalização

TSS - Troubleshooting Strategist; Consultor em Pesquisa Institucional (E-mec/Inep); Educador e Professor; Palestrante, Autor e Advogado, OAB/MG 94.245. Consultor na área de TSS: Troubleshooting Strategy em Desenvolvimento Educacional, Incremento Profissional, Treinamentos Motivacionais, Recursos Humanos, Neurolinguística, Coaching e Mentoring para colaboradores, profissionais e estudantes, com sólida vivência como palestrante, elaborando e ministrando cursos diversos na formação de líderes, por uma busca constante pela excelência em resultados de curto, médio e longo prazos. http://2013ricardoaugusto.wix.com/svrge


- Camila Dias Silva

- Camila Borges Dos Santos

- Paula Andrade Carvalho

- Augusto Costa Dos Santos Jr

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  • DIREITO
    INTERNACIONAL 4

    diplomacia * nacionalidade * asilo * extradição * deportação

  • Neste curso vamos aprender sobre:
    Capítulo 7: Solução de Controvérsias Internacionais
    7.1 Meios Diplomáticos
    7.2 Meios Jurídicos
    7.3 Meios Políticos
    7.4 Meios Coercitivos
    Capítulo 8: Agentes Diplomáticos e Agentes Consulares
    8.1        Noções Gerais
    8.2        Os Agentes Diplomáticos
    Os Agentes Consulares
    Capítulo 9: o Direito de Asilo
    9.1        Noções Gerais
    9.2        Natureza Jurídica do Asilo
    9.3        O Asilo Territorial
    9.4        O Asilo Político
    9.5 Direito de Asilo e a Situação Paradoxal
    Capítulo 10: NACIONALIDADE
     10.1 Nacionalidade - Noções Gerais
    10.2 Critérios Atributivos de Nacionalidade
    10.3 Formas de Aquisição de Nacionalidade
    10.4 Perda da Nacionalidade
    10.5 Polipátrida e Apátrida
    10. 6 Efeitos da Naturalização

  • 7.1        Meios Diplomáticos
     A) NEGOCIAÇÃO:
     ·    Dois Estados;
    ·    Discussão direta entre governos;
    ·    É pressuposto para a celebração de um tratado.
     
    B) CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS:
     ·       Litígio também diz respeito a dois Estados;
    ·       Demais Estados reúnem-se em Congressos e Conferências para propor resolução;
    Reuniões de representantes de Estados.

  • 7.1        Meios Diplomáticos
    C) BONS OFÍCIOS:
     ·       Tentativa amistosa;
    ·       Intervenção de um Terceiro Estado (ou mais Estados)
    ·       Leva(m) os Estados em litígio a chegarem a um consenso;
    D) MEDIAÇÃO:
     ·       Intervenção amigável;
    ·       Terceiro Estado envia emissário para propor solução;
    ·       Participação direta na negociação entre litigantes;
    ·       Desempenho do mediador não difere daquele do árbitro ou juiz;
    O parecer ou proposta do mediador não obriga as partes!

  • 7.2        Meios Jurídicos
     ·       Facultado ao Estado litigante aceitar ou não o poder jurisdicional na solução de um conflito;
    ·       Aceito o poder jurisdicional o conflito será resolvido por terceiros;
    ·       Solução pode ser Judiciária ou Arbitral
    ·       Tribunal Arbitral é constituído pelas partes litigantes para resolver o litígio e desaparece com ele;
    ·       O Tribunal Judiciário é anterior ao litígio e subsiste à sua solução, seus componentes não são escolhidos pelas partes litigantes;
    Ao assinarem o compromisso, os litigantes se obrigam a acatar o laudo arbitral, todavia, se o árbitro ou tribunal exceder os poderes conferidos ou se houver cerceamento de defesa, a sentença será nula.

  • 7.2        Meios Jurídicos
     
    ·       ARBITRAGEM: é o acordo de vontade das partes para a fixação do objeto do litígio e o pedido de sua solução a um ou mais árbitros, tais que estão à livre escolha e cuja decisão é obrigatória. É um compromisso que define a matéria da controvérsia, indica os árbitros, indica-lhes os poderes e contém a promessa formal de aceitação, respeito e execução da futura sentença arbitral.
    ·      COMISSÕES INTERNACIONAIS DE INQUÉRITO: são comissões de investigação que produzem um relatório que serve de base para futuros julgamentos, apesar de não ser obrigatória sua aceitação, as partes comprometem-se a não iniciar atividade bélica antes enquanto a comissão estiver exercendo suas atividades.

  • 7.3        Meios Políticos
     
    ·       São soluções proferidas pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas;
    ·       Podem ser utilizadas como instâncias políticas de soluções de conflitos internacionais;
    ·       Os órgãos podem expedir recomendações;
    O Conselho de Segurança tem o poder de agir preventiva ou corretivamente, valendo-se até mesmo da força militar que os membros da ONU mantém a sua disposição.

  • 7.4        Meios Coercitivos
     ·       Havendo falha ou inaplicabilidade dos demais meios, recorre-se aos meios coercitivos;
    O momento em que a PRESSÃO, instrumento legal e legítimo, transforma-se em coerção é aquele em que o seu exercício provoca a perda do livre arbítrio do Estado objeto;
    ·       RETORSÃO: um Estado que sofre uma lesão, aplica a mesma medida ao agressor, v.g., aumento de tarifas alfandegárias, interdição de acesso de portos de um Estado aos navios de outro.
     ·      REPRESÁLIA: tomadas por um Estado em virtude de atos ilícitos contra ele praticados, são medidas que se impõem e derrogam o DIP, pois causam um dano ao Estado violador de um direito.

  • 7.4        Meios Coercitivos
    ·   EMBARGO: sequestro “civil” em tempo de paz, de navios mercantes do Estado causador do dano. Diferem dos Embargos civis.
     
    ·  BOICOTAGEM: é a interrupção de relações comerciais com um Estado considerado ofensor dos nacionais ou dos interesses de outro Estado (art. 41, Carta da ONU).
     
    ·   ROMPIMENTO DE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS: em decorrência de uma violação de direitos como também para ser utilizado como forma de pressão de um Estão sobre o outro.

  • Capítulo 8: Agentes Diplomáticos e Agentes Consulares
    8.1        Noções Gerais
     ·       Exercitam os direitos correspondentes, celebram tratados e mantêm e desenvolvem suas relações nos mais diversos âmbitos;
    ·       Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961;
    ·       Agentes diplomáticos são funcionários acreditados pelo Governo de um Estado perante o governo de outro, para representar os seus direitos e interesses;

  •  ·       Decorrem do direito de legação:
      a)  ativa – envio da missão;
    b) passiva – recebimento da missão.
     ·       Três são suas categorias:
     a)  embaixadores ou núncios – acreditados perante chefes de Estado e outros chefes de missão de categoria equivalente;
     b) enviados, ministros ou internúncios – acreditados perante os chefes de Estado; encarregados dos negócios, acreditados perante o Ministro das Relações Exteriores; 


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  • 7.1 Meios Diplomáticos
  • 7.2 Meios Jurídicos
  • 7.3 Meios Políticos
  • 7.4 Meios Coercitivos
  • Capítulo 8: Agentes Diplomáticos e Agentes Consulares
  • 8.1        Noções Gerais
  • 8.2        Os Agentes Diplomáticos
  • Os Agentes Consulares
  • Capítulo 9: o Direito de Asilo
  • 9.1        Noções Gerais
  • 9.2        Natureza Jurídica do Asilo
  • 9.3        O Asilo Territorial
  • 9.4        O Asilo Político
  • 9.5 Direito de Asilo e a Situação Paradoxal
  • Capítulo 10: NACIONALIDADE
  • 10.1 Nacionalidade - Noções Gerais
  • 10.2 Critérios Atributivos de Nacionalidade
  • 10.3 Formas de Aquisição de Nacionalidade
  • 10.4 Perda da Nacionalidade
  • 10.5 Polipátrida e Apátrida
  • 10. 6 Efeitos da Naturalizaçã