Curso Online de NOVOS DIREITOS DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS
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Curso Online de NOVOS DIREITOS DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS

Neste curso vamos aprender sobre: NOVOS DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO JORNADA DE TRABALHO SALÁRIO SALÁRIO-FAMÍLIA 13º SALÁRIO HORAS E...

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Neste curso vamos aprender sobre:
NOVOS DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO
JORNADA DE TRABALHO
SALÁRIO
SALÁRIO-FAMÍLIA
13º SALÁRIO
HORAS EXTRAS
FÉRIAS
ABONO DE FÉRIAS
INTERVALO
LICENÇA MATERNIDADE OU LICENÇA GESTANTE
LICENÇA PATERNIDADE (CASEIROS, JARDINEIROS, MOTORISTAS)
ADICIONAL NOTURNO
REPOUSO SEMANAL
VALE-TRANSPORTE
FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
PIS-ABONO SALARIAL DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)
ACIDENTES DE TRABALHO:
INSALUBRIDADE
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
SEGURO DESEMPREGO:
RESCISÃO DE CONTRATO - DETERMINADA PELO EMPREGADOR
1) DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
2) DISPENSA POR JUSTA CAUSA.
FALTAS DO TRABALHADOR CONSIDERADAS GRAVES:
RESCISÃO DE CONTRATO - HOMOLOGAÇÃO DO SINDICATO
ACORDOS COLETIVOS

TSS - Troubleshooting Strategist; Consultor em Pesquisa Institucional (E-mec/Inep); Educador e Professor; Palestrante, Autor e Advogado, OAB/MG 94.245. Consultor na área de TSS: Troubleshooting Strategy em Desenvolvimento Educacional, Incremento Profissional, Treinamentos Motivacionais, Recursos Humanos, Neurolinguística, Coaching e Mentoring para colaboradores, profissionais e estudantes, com sólida vivência como palestrante, elaborando e ministrando cursos diversos na formação de líderes, por uma busca constante pela excelência em resultados de curto, médio e longo prazos. http://2013ricardoaugusto.wix.com/svrge


- Pamela Fernandes Alves

- Katyl Albuquerque Cabral

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  • novOS DIREITOS DA
    Empregada
    doméstica

    RICARDO AUGUSTO,
    Educador e Professor, Advogado, Doutor em Educação – Corllins University; MBA em Direito Empresarial – FGV, Especialista em Direito Público e Privado – UNIGRANRIO/PRAETORIUM, Especialista em Docência Superior em Petróleo, Comércio Exterior e Logística - FAESA, Atualização em Direito Privado e Público - CEDJ.

  • Neste curso vamos aprender sobre:
    NOVOS DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO
    JORNADA DE TRABALHO
    SALÁRIO
    SALÁRIO-FAMÍLIA
    13º SALÁRIO
    HORAS EXTRAS
    FÉRIAS
    ABONO DE FÉRIAS
    INTERVALO
    LICENÇA MATERNIDADE OU LICENÇA GESTANTE
    LICENÇA PATERNIDADE (CASEIROS, JARDINEIROS, MOTORISTAS)
    ADICIONAL NOTURNO
    REPOUSO SEMANAL
    VALE-TRANSPORTE
    FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
    PIS-ABONO SALARIAL DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)
    ACIDENTES DE TRABALHO:
    INSALUBRIDADE
    CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
    SEGURO DESEMPREGO:
    RESCISÃO DE CONTRATO - DETERMINADA PELO EMPREGADOR
    1) DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
    2) DISPENSA POR JUSTA CAUSA.
    FALTAS DO TRABALHADOR CONSIDERADAS GRAVES:
    RESCISÃO DE CONTRATO - HOMOLOGAÇÃO DO SINDICATO
    ACORDOS COLETIVOS

  • NOVOS DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO

    A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, que amplia direitos dos trabalhadores domésticos. O texto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, ainda precisa ser aprovado em dois turnos pelo plenário do Senado.
    Pelo texto aprovado, empregados domésticos passam a ter direito a Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao pagamento de horas extras. Também fica garantido o direito ao recebimento de salário não inferior ao mínimo, com ajustes periódicos e com impedimento de redução salarial – desde que a redução não tenha sido definida em convenção ou acordo coletivo.

  • NOVOS DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO

    De acordo com a relatora do projeto na CCJ, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), dados da Federação Nacional dos Empregados domésticos apontam que:

    94% dos 9,1 milhões de trabalhadores do setor são mulheres.

    84% desse total são negros.

  • NOVOS DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO

    “Estamos trabalhando com o direito da mulher trabalhadora negra nesse país. E com o direito da mulher em geral, das famílias brasileiras que necessitam do trabalho doméstico para garantirem a possibilidade de a mãe ter que sair para trabalhar”, disse a senadora.

  • NOVOS DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO

    A proposta ainda prevê seguro-desemprego, proteção contra demissão sem justa causa com direito a indenização e licença paternidade, além de assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas.

    Também fica estabelecida a carga máxima de oito horas de trabalho por dia ou 44 horas semanais, férias remuneradas e repouso semanal.

  • NOVOS DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO

    Na última quarta-feira (6), durante sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a matéria deve ser colocada em votação no plenário até o fim deste mês.
    Apesar de o texto aumentar os encargos para a contratação de empregadas domésticas, a relatora da proposta acredita que a nova legislação não aumentará o trabalho informal. “Toda vez que avança um direito do trabalhador há uma reação como se isto significasse o fim do trabalho. O maior exemplo que existe é justamente o direito a 120 dias de licença-maternidade, que na Constituinte foi anunciado por todos empregadores como fim do trabalho feminino no país, o que não aconteceu”, declarou a senadora.

  • Regulamentação Alguns dos principais itens da proposta ainda precisam de regulamentação. Entre eles, estão o FGTS, a proteção contra demissão sem justa causa, o seguro-desemprego e a assistência gratuita de creche para filhos de empregados de até cinco anos.

  • Regulamentação O texto aprovado pela Câmara incluía a licença-maternidade de 120 dias entre os itens que deveriam ser regulamentados. No entanto, uma alteração na redação foi incluída na CCJ do Senado com base em emenda apresentada pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e a licença passa a valer automaticamente assim que a lei for promulgada.

  • Regulamentação “Com o texto aprovado na CCJ, a mulher tem o direito licença-maternidade, não dependendo de qualquer lei, de qualquer providência ou procedimento administrativo ou mesmo infraconstitucional. O direito passa a ser líquido e certo”, declarou o senador.

    Segundo Felipe Neri do G1

  • NOVOS DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO

    Jornada de Trabalho

    O que é: É o período de tempo em que o trabalhador deve prestar serviços ou permanecer à disposição do empregador. Segundo a Constituição Brasileira, este período pode ser de, no máximo, 8 horas diárias ou 44 horas semanais, salvo limite diferenciado em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.


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  • NOVOS DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO
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  • SALÁRIO-FAMÍLIA
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  • ACIDENTES DE TRABALHO:
  • INSALUBRIDADE
  • CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
  • SEGURO DESEMPREGO:
  • RESCISÃO DE CONTRATO - DETERMINADA PELO EMPREGADOR
  • 1) DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
  • 2) DISPENSA POR JUSTA CAUSA.
  • FALTAS DO TRABALHADOR CONSIDERADAS GRAVES:
  • RESCISÃO DE CONTRATO - HOMOLOGAÇÃO DO SINDICATO
  • ACORDOS COLETIVOS